📑 Termos de Uso

Bem-vindo ao Preenchi, uma plataforma online para criação, gestão e análise de formulários digitais, desenvolvida por ROCKETBR DESENVOLVIMENTO WEB LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.249.217/0001-32. Estes Termos de Uso regulam a utilização do sistema por todos os usuários.

1. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o Preenchi, é necessário criar uma conta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

2. Planos e Assinaturas

O Preenchi oferece:

• Plano Gratuito: acesso limitado, sujeito a restrições de uso.
• Plano Individual: a partir de R$ 69/mês, com diferentes limites de respostas mensais.
• Plano Time: a partir de R$ 350/mês, com múltiplos usuários e limites expandidos de respostas mensais.

As assinaturas são recorrentes, cobradas mensalmente por meio da plataforma Stripe. O valor depende do plano e da quantidade de respostas contratadas.

3. Pagamentos e Renovação

Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza a cobrança automática mensal via Stripe. Caso não haja sucesso na cobrança, a conta poderá ser suspensa até a regularização. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento, mantendo-se o acesso até o fim do ciclo já pago.

4. Uso da Plataforma

É vedado ao usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio:

• utilizar a plataforma para criar, hospedar ou distribuir conteúdos ilegais, abusivos, discriminatórios, ofensivos, pornográficos, violentos ou que violem direitos de terceiros;
• compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou permitir uso indevido de sua conta;
• exceder os limites de respostas, armazenamento ou recursos previstos no plano contratado;
• utilizar a plataforma para envio de spam, phishing, malware, ou coleta de dados sem consentimento dos titulares;
• usar o Preenchi para atividades fraudulentas, enganosas ou em desacordo com a legislação vigente;
• infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou demais normas de proteção de dados aplicáveis;
• tentar reverter engenharia, copiar, distribuir ou explorar economicamente a plataforma sem autorização expressa da ROCKETBR DESENVOLVIMENTO WEB LTDA.

O descumprimento de qualquer uma dessas regras poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta, a critério exclusivo da ROCKETBR DESENVOLVIMENTO WEB LTDA.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O Preenchi adota medidas de segurança para proteção das informações. Os dados coletados nos formulários são de responsabilidade exclusiva do usuário que os cria, cabendo a ele obter consentimento e tratar tais informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Suporte

Usuários dos planos pagos têm acesso a suporte técnico conforme seu nível de plano (prioritário ou premium). O suporte é prestado via e-mail e canais oficiais indicados no site.

7. Modificações e Atualizações

O Preenchi poderá atualizar estes Termos, planos e funcionalidades a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da própria plataforma.

8. Responsabilidades

A ROCKETBR DESENVOLVIMENTO WEB LTDA não se responsabiliza por:

• conteúdos criados pelos usuários nos formulários;
• interrupções temporárias de serviço por motivos técnicos ou de força maior;
• uso indevido da plataforma em desconformidade com estes Termos.

9. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: contato.preenchi@gmail.com.

Última atualização: Setembro de 2025